TERMOS DE USO

Ao acessar o site, ainda que sem realizar cadastro, o Usuário concorda integralmente com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade aqui apresentados. Caso opte por concluir o cadastro, a concordância permanecerá plenamente válida e será complementada pelas regras específicas aplicáveis aos usuários cadastrados.

 

1. Os termos de uso poderão sofrer alterações sem aviso prévio. O Usuário que não concordar com as alterações poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro ou a exclusão de seus dados. A continuidade do uso do site após as alterações implicará aceitação dos novos termos.

 

2. A presente versão atualizada dos Termos de Uso está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, válida para todo o território nacional.

 

3. Para acesso ao site é dispensável a realização de cadastro e fornecimento de e-mail, entretanto, para que o Usuário tenha o acesso completo à plataforma/serviço, será solicitada a coleta de informações pessoais.

 

4. É indispensável a existência de cadastro válido do Usuário para a aquisição de produtos e serviços comercializados no site. A utilização, segurança e limite de uso dos dados fornecidos pelo Usuário encontram-se definidos em tópico específico nos Termos de Privacidade.

 

5. A empresa poderá, a qualquer tempo, excluir cadastros e cancelar acessos, caso as informações cadastrais apresentadas pelo Usuário forem comprovadamente falsas ou incorretas.

 

6. Ao Usuário é permitido o uso do site para uso legal e desde que não viole os termos de uso da plataforma, inclusive quando ocorrer redirecionamento por meio de hiperlink.

 

7. As marcas, logotipos, logomarcas, cursos e produtos comercializados são de propriedade exclusiva da empresa ou de seus parceiros, protegidos por direitos autorais, na forma da Lei nº 9.610/1998, sendo vedado ao Usuário a reprodução, comercialização, total ou parcial, sem autorização expressa da empresa proprietária dos direitos.

 

8. O acesso aos serviços oferecidos não concede ao Usuário nenhum direito ou licença para reproduzir ou de outra forma usar qualquer marca, logo ou conteúdo protegido.

 

9. É estritamente proibido utilizar, copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar, para quaisquer fins comerciais (incluindo fins informativos ou publicitários), qualquer parte dos serviços ou conteúdos fornecidos pela IMC OURIVES EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA. (doravante “Empresa”), sem o seu consentimento prévio, expresso e por escrito (sendo o e-mail ou outro meio eletrônico com comprovante de recebimento considerado forma válida de “escrito” para todos os efeitos legais).

 

10. Todos os produtos e serviços comercializados no site, incluindo cursos, materiais didáticos, textos, vídeos, áudios, softwares e quaisquer outros conteúdos, pertencem exclusivamente à IMC OURIVES EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA., pessoa jurídica titular originária ou cessionária de todos os direitos autorais e conexos, nos termos da Lei nº 9.610/1998. A pessoa física Elainne Ourives atua como sócia-administradora e criadora intelectual. Qualquer violação a esses direitos autorais sujeitará o infrator às sanções cíveis e criminais previstas em lei, independentemente de notificação ou interpelação judicial prévia.

 

11. Caso a empresa identifique qualquer violação de seus direitos de propriedade intelectual, serão tomadas todas as medidas legais e necessárias para proteger e valer dos seus direitos.

 

12. Ao postar comentários ou depoimentos no site, o Usuário autoriza a divulgação em quaisquer plataformas, serviços ou redes sociais da empresa, de forma gratuita, para fins de divulgação dos produtos ou serviços. Essa autorização poderá ser revogada a qualquer momento pelo Usuário, mediante solicitação enviada ao e-mail de atendimento, hipótese em que a empresa se compromete a remover o conteúdo no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, ressalvada a impossibilidade técnica ou a manutenção do conteúdo por terceiros não controlados.

 

13. 13. A empresa reserva-se o direito, mas não obrigação, de revisar, editar ou excluir qualquer comentário ou depoimento que, a seu exclusivo critério, viole estes Termos ou possa ser ofensivo, ilegal ou prejudicar os direitos, prejudicar ou ameaçar a segurança de qualquer usuário ou de terceiros.

 

14. O site poderá conter hiperlinks com direcionamento para outros web sites, que a depender da finalidade poderão ser relacionados a terceiros. Nesse caso, caberá ao Usuário conferir os termos de uso da plataforma acessada e assumir todos os riscos, isentando a empresa de qualquer responsabilidade.

 

15. O usuário confirma estar de acordo com as condições de pagamento ofertadas, ciente de que o inadimplemento de qualquer parcela ensejará na a incidência de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, além da suspensão do acesso ao(s) cursos(s), enquanto perdurar o atraso, mediante aviso prévio de 5 (cinco) dias, sendo facultado à empresa promover a inclusão do nome do(a) devedor(a) nos órgãos de restrição ao crédito e eventual protesto do título, desde que previamente notificado do inadimplemento.

 

16. Por força da garantia legal do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a desistência da contratação do serviço, poderá ser exercida no prazo corrido de 7 (sete) dias a contar do aceite dos termos do produto/serviço adquirido, mediante comunicação escrita enviada para o endereço físico e/ou eletrônico da empresa produtora do curso.

 

16.1. Por mera liberalidade, a empresa poderá conceder o prazo adicional de 8 (oito) dias para desistência, totalizando 15 dias, caso informado de forma explícita e destacada nas plataformas de divulgação, podendo esse prazo variar de acordo com o produto/serviço adquirido. O prazo adicional se inicia imediatamente após o encerramento do prazo legal.

 

16.2. O exercício do direito de arrependimento poderá ser feito por qualquer meio de comunicação (e-mail, formulário no site, WhatsApp, telefone), sendo considerado tempestivo o envio da solicitação até o último dia do prazo legal ou adicional, independentemente de horário ou dia útil.

 

16.3. O prazo total de 15 (quinze) dias que engloba a disposição legal e a cláusula adicional, é contado em dias corridos, não se prorrogando caso o término ocorra fora de dia útil.

 

17. As informações presentes no site não cobrem todas as questões, tópicos ou fatos que possam ser relevantes ao objetivo do Usuário, não sendo oferecida nenhuma garantia além daquelas previstas em lei.

 

18. 18. O conteúdo do site não é palavra final sobre os assuntos nele tratados, sendo facultado à empresa remover, editar, aditar, corrigir ou fazer melhorias a qualquer tempo, sem consulta prévia do Usuário.

 

19. O Usuário deverá ser comunicado se algum produto/serviço for descontinuado, inclusive da alteração dos presentes Termos, entretanto, é responsabilidade exclusiva do Usuário informar o e-mail correto para o recebimento de comunicações.

 

20. 20. Ao menor é facultado o acesso livre ao site, sem verificação de idade, desde que acompanhado de seu responsável legal.

 

21. A empresa não se responsabiliza por atos praticados por menores desacompanhados quando tais atos decorrerem exclusivamente de conduta do menor que fuja ao controle razoável da plataforma.

 

22. Toda a senha de acesso é de uso pessoal e intransferível. O Usuário é responsável pela sua segurança, sendo facultado a empresa solicitar, sempre que necessário, a alteração da senha caso seja detectada alguma violação de segurança.

 

23. A empresa reserva-se o direito de cancelar o acesso e senha do Usuário, caso seja detectado mau uso ou necessite realizar correções de segurança.

 

24. É proibido o uso de qualquer serviço ou ferramenta, como, por exemplo, hacktool, ferramenta de sondagem, hoax, etc., que comprometa o funcionamento e a segurança do site, capaz de alterar os recursos, sistema e contas de usuários.

 

25. O Usuário está ciente de que a empresa não se responsabiliza por práticas maliciosa, falhas de segurança e ilegalidades cometidas por terceiros, sejam eles parceiros ou não.

 

26. A violação dos termos de uso pelo Usuário poderá incorrer no dever de indenizar, ao mesmo tempo que isenta a empresa, afiliados, licenciantes, provedores de serviço, colaboradores e parceiros de qualquer dano, sendo passível, ainda, eventual reparação na esfera judicial.

 

27. Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos, a empresa fornece o seguinte canal de atendimento: suporte@elainneourives.com.br.

 

28. Para maiores informações sobre como ocorre o tratamento de dados, o Usuário deverá consultar as disposições previstas na Política de Privacidade.

 

Termos de Uso atualizados em 20 de abril de 2026.